As capturas a níveis insustentáveis não têm apenas consequências para o meio ambiente, mas também afetam as comunidades piscatórias que dela dependem (Miller & Spoolman, 2014; FAO, 2014).

Outros potenciais impactos da produção aquícola ocorrem devido, por exemplo, à existência de águas com elevadas concentrações de matéria orgânica, azoto amoniacal, nitratos e fosfatos, e à presença de produtos químicos, sólidos suspensos e microrganismos patogénicos (Fonte & Gamito, 2011).

Por outro lado, também se apontam claramente benefícios para este modo de produção, tais como o aumento significativo da produção de diferentes espécies de pescado, o aumento do controlo da produção, permitindo rastrear o produto desde a sua origem e relacioná-lo com todo o seu historial de produção, bem como o desenvolvimento da economia nacional e local e a criação de novos postos de trabalho.

POTENCIAL DO SETOR AQUÍCOLA PORTUGUÊS

Portugal é um dos países que mais pescado consomem, registando um consumo médio per capita que já ultrapassa os 60 kg/ano, um valor que se encontra bastante acima do valor médio mundial (19,2 kg/ano) (FAO, 2014). Para dar resposta a esta procura, Portugal vê-se obrigado a importar a maioria do pescado consumido pela população portuguesa, afetando negativamente a balança comercial dos produtos da pesca, que apresenta um saldo deficitário num total de 641 milhões de euros (INE, 2014).

Na conjuntura mundial, em que existem cada vez mais restrições à pesca extrativa, e com uma posição de excelência devido à sua localização geográfica, Portugal evidencia um enorme potencial por explorar no que diz respeito à produção aquícola.

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APOIOS COMUNITÁRIOS PARA O SETOR

O setor aquícola já é considerado como uma atividade estratégica para a economia nacional, tendo sido contemplado no PROMAR, o Programa Operacional Pesca 2007-2013, cofinanciado pelo Fundo Europeu das Pescas, com o objetivo de desenvolver os setores da pesca e da aquicultura, tornando-os mais sustentáveis. De acordo com a informação disponibilizada (www.promar.gov.pt), entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2014, contabilizaram-se, no âmbito do PROMAR, 48 investimentos produtivos na aquicultura, num total que ascende os 10 milhões de euros (PROMAR, 2014). Neste momento, Portugal submeteu à Comissão Europeia o Acordo de Parceria onde estão dispostas as intervenções, investimentos e as prioridades de financiamento para o desenvolvimento da economia portuguesa no período 2014-2020. Este acordo de parceria abrange diversos programas e, face ao âmbito deste artigo, é dado especial destaque ao Programa Operacional para as Pescas e o Mar, cuja afetação de recursos ascende aos 392,5 milhões de euros. Este projeto é cofinanciado pelo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) (Europeia, 2014).